Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026 — versão 1.0

Este documento é uma minuta inicial e deve ser revisado juridicamente antes da publicação oficial.

1. Sobre o Jurisfy

O Jurisfy é uma plataforma jurídica que oferece ferramentas de gestão, redação, pesquisa e cálculo, com apoio de Inteligência Artificial, destinada a profissionais e escritórios de advocacia.

2. Uso da plataforma

O acesso é concedido mediante cadastro, aceite destes Termos e contratação de um plano. O usuário é responsável pelas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas em sua conta.

3. Uso de IA como ferramenta de apoio

A IA do Jurisfy é uma ferramenta de apoio. As respostas, peças, análises e cálculos gerados devem ser revisados por advogado habilitado antes de qualquer uso profissional. O Jurisfy não substitui o juízo técnico do advogado.

4. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pela conferência de prazos, fundamentos, jurisprudências, cálculos e pela adequação do conteúdo aos casos concretos.

5. Planos, assinaturas e pagamentos

Os pagamentos são processados via Mercado Pago. Em caso de cancelamento, o acesso permanece ativo até o encerramento do período já pago. Reembolsos seguem a política vigente.

6. Uso adequado

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. A violação pode resultar em suspensão imediata.

7. Limitação de responsabilidade

O Jurisfy é fornecido "como está", sem garantia de adequação a casos específicos. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA sem a devida revisão profissional.

8. Disponibilidade e segurança

Buscamos manter alta disponibilidade e segurança, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos.

9. Alterações nos termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro da plataforma e poderão exigir novo aceite.

10. Contato

Em caso de dúvidas, abra um chamado em Ajuda → Abrir chamado dentro da plataforma.