Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026 — versão 1.0 — em conformidade com a LGPD

Este documento é uma minuta inicial e deve ser revisado juridicamente antes da publicação oficial.

1. Dados coletados

Coletamos dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, OAB), dados de uso (logs, métricas de consumo), conteúdo enviado (documentos, peças, casos, clientes) e conteúdo gerado por IA.

2. Finalidade do tratamento

Usamos os dados para fornecer e melhorar a plataforma, executar o contrato, atender obrigações legais, processar pagamentos e prestar suporte.

3. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados apenas com provedores necessários para a operação: provedor de IA (quando configurado), provedor de pagamento (Mercado Pago) e provedor de infraestrutura. Não vendemos dados.

4. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito, armazenamento privado e controle de acesso por perfil e escritório.

5. Retenção

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por períodos adicionais quando exigido por lei.

6. Direitos do titular

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento, conforme a LGPD, abrindo um chamado em Ajuda → Abrir chamado.

7. Exclusão de conta

A exclusão da conta resulta no encerramento do acesso e na remoção dos dados pessoais, ressalvadas obrigações legais de retenção.

8. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da plataforma e poderão exigir novo aceite.

9. Encarregado e contato

Para tratar de assuntos relacionados à proteção de dados, abra um chamado em Ajuda.