Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2026 — versão 1.0 — em conformidade com a LGPD
Este documento é uma minuta inicial e deve ser revisado juridicamente antes da publicação oficial.
1. Dados coletados
Coletamos dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, OAB), dados de uso (logs, métricas de consumo), conteúdo enviado (documentos, peças, casos, clientes) e conteúdo gerado por IA.
2. Finalidade do tratamento
Usamos os dados para fornecer e melhorar a plataforma, executar o contrato, atender obrigações legais, processar pagamentos e prestar suporte.
3. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados apenas com provedores necessários para a operação: provedor de IA (quando configurado), provedor de pagamento (Mercado Pago) e provedor de infraestrutura. Não vendemos dados.
4. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito, armazenamento privado e controle de acesso por perfil e escritório.
5. Retenção
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por períodos adicionais quando exigido por lei.
6. Direitos do titular
Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento, conforme a LGPD, abrindo um chamado em Ajuda → Abrir chamado.
7. Exclusão de conta
A exclusão da conta resulta no encerramento do acesso e na remoção dos dados pessoais, ressalvadas obrigações legais de retenção.
8. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da plataforma e poderão exigir novo aceite.
9. Encarregado e contato
Para tratar de assuntos relacionados à proteção de dados, abra um chamado em Ajuda.